As tarifas dos Estados Unidos sobre o Brasil dominaram o noticiário internacional nas últimas semanas. Lula classificou o episódio como "um marco lastimável" nas relações com Washington, o governo brasileiro ativou a Lei da Reciprocidade Económica e, em 27 de julho, pediu formalmente consultas à Organização Mundial do Comércio. Mas o efeito colateral mais preocupante dessa disputa pode não estar nas exportações diretamente atingidas pelas sobretaxas, e sim nas cadeias de investimento triangular entre Brasil, Portugal e Angola, que ganharam relevância nos últimos meses e que agora ficam expostas a uma instabilidade jurídica sem precedentes recentes.
O que a Lei da Reciprocidade realmente faz
A sobretaxa efetiva imposta pelos EUA chegou a 37,5% em certos setores, somando uma tarifa adicional de 25% sobre uma fatia relevante das exportações brasileiras e mais 12,5% associada a alegações sobre cadeias de fornecimento. A reação brasileira foi imediata, mas o alcance da Lei da Reciprocidade vai muito além de tarifas espelhadas. O diploma prevê também a revisão de tratamento preferencial em acordos bilaterais nos planos fiscal, logístico e consular.
Na prática, isso significa que o Brasil pode mexer em isenções e regimes especiais que sustentam operações que dependem de estruturas trianguladas, como as que envolvem capital brasileiro a operar em Angola com participação portuguesa. Nada disso acontece de um dia para o outro, a fase de consultas na OMC costuma arrastar-se 60 dias antes que um painel seja convocado, e um relatório final pode levar de doze meses a cinco anos em casos complexos, ainda mais com o Órgão de Recurso da OMC paralisado por falta de juízes. Mas o processo jurídico já está ativo e pode produzir decisões incidentais que ninguém previu nos contratos assinados nos últimos anos.
Por que Angola entra nessa conta
Angola tornou-se um dos destinos preferenciais do investimento brasileiro em África. Na FILDA 2026, em Luanda, empresas brasileiras reafirmaram publicamente a aposta no país como polo estratégico na África Austral. Estima-se que entre 25 e 30 grupos empresariais brasileiros estejam a desenhar modelos de investimento agrícola em Angola, num pacote inicial que já apontava para 120 milhões de dólares.
Se parte desse capital, da tecnologia ou da logística vem do Brasil e o Brasil decide rever isenções fiscais ou logísticas como resposta aos EUA, o desenho contratual dessas operações fica exposto a uma turbulência que nada tem a ver com a vontade das partes angolanas ou portuguesas envolvidas. Entidades setoriais como a Abimaq já vieram a público defender a negociação direta em vez da retaliação, precisamente por temerem o risco de escalada, o que mostra que o próprio meio empresarial brasileiro reconhece a fragilidade do momento.
O acordo Mercosul-União Europeia no meio do caminho
A complicação não vem sozinha. O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro deste ano, está longe de estar fechado. O Parlamento Europeu pediu um parecer prévio ao Tribunal de Justiça da UE antes de dar o seu consentimento final, o que deixa o calendário de ratificação, nas palavras dos próprios analistas jurídicos que acompanham o processo, "menos previsível".
Temos, portanto, dois processos jurídicos em movimento simultâneo, a retaliação brasileira contra os Estados Unidos e a ratificação incerta do acordo com a Europa, a cruzarem-se exatamente no espaço onde estão desenhadas muitas destas operações triangulares. É a receita perfeita para que uma cláusula contratual aparentemente sólida em 2024 já não signifique o mesmo em 2027.
O que isso muda na prática?
Para empresas e investidores com exposição a essas cadeias, a recomendação de relatórios internacionais como a Bloomberg Law é começar pela chamada "due diligence reversa": mapear quem são realmente os clientes, onde operam, quem dentro do escritório ou da empresa tem a responsabilidade formal pelo risco geopolítico e que protocolos existem para reforçar a análise em jurisdições sensíveis.
O Relatório de Tendências de Arbitragem da Freshfields para 2026 coloca as disputas fiscais e tarifárias transfronteiriças entre as onze grandes tendências do ano, com previsão clara de mais arbitragens comerciais e entre investidores e Estados ligadas a interferências económicas unilaterais, sobretudo em energia, extração de recursos e infraestrutura. São exatamente os setores onde circula boa parte do capital luso-angolano. E não é por acaso que empresas como Kroll, EY e Nardello & Co. já vendem análise de risco político como serviço contínuo e autónomo, e não como anexo ocasional de um parecer jurídico. O mercado internacional já tratou isso como disciplina própria.
A questão que fica é simples: quando é que o mercado lusófono vai fazer o mesmo? Porque o risco já não é hipotético, é um processo ativo na OMC somado a um acordo internacional com calendário incerto, dois fatores que podem redesenhar, sem aviso prévio, contratos que pareciam garantidos.
Continue acompanhando o Portal Brasil News
- Instagram: @top_ofertas_brasil_oficial
- Site: Ver mais notícias
