O que foi assinado entre Goiás e os EUA
O acordo em questão é um memorando de entendimento assinado em março deste ano, ainda durante a gestão de Ronaldo Caiado, com o governo de Donald Trump. O documento prevê cooperação em minerais críticos e terras raras, com foco principal na exploração na região de Minaçu, no norte goiano, pela mineradora Serra Verde.
O memorando tem vigência de cinco anos e abrange três frentes: governança, investimento e segurança da cadeia de suprimentos de minerais críticos. Na prática, isso significa que os dois países pretendem trocar informações, facilitar investimentos e garantir que o fornecimento desses minerais aconteça de forma estável.
Esse não é o único acordo do tipo na mesa. O governo goiano também firmou um memorando semelhante com a JOGMEC, a Agência Japonesa de Metais e Segurança Energética, válido até 31 de março de 2027. O objetivo é cooperação em mineração, processamento e manufatura de valor agregado de terras raras — ou seja, não apenas extrair, mas transformar o minério em produto industrial dentro do estado.
Por que o MPF entrou no meio
A Constituição brasileira é clara ao definir que os recursos minerais do subsolo são bens da União, independentemente de estarem em terras estaduais ou privadas. Por isso, qualquer acordo internacional que envolva exploração desses recursos passa pelo crivo federal.
Foi exatamente isso que o MPF decidiu verificar. Segundo o órgão, o procedimento foi aberto para "aferição do conteúdo e acompanhamento dos desdobramentos" dos acordos, com o objetivo de examinar se há "eventual repercussão sobre a titularidade e o regime constitucional dos recursos minerais e as competências privativas da União".
Em outras palavras: o MPF quer saber se Goiás agiu dentro dos limites legais ou se houve algum tipo de concessão que fira as regras constitucionais. O caso corre em sigilo e o governo goiano tem 30 dias para apresentar os documentos solicitados.
O que são terras raras e por que isso importa
As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos usados na fabricação de produtos de alta tecnologia: smartphones, telas de LED, turbinas eólicas, veículos elétricos, mísseis guiáveis e até equipamentos médicos. Apesar do nome, esses minérios não são exatamente raros em termos de disponibilidade na crosta terrestre — o desafio está em extraí-los e processá-los de forma economicamente viável.
O Brasil detém uma das maiores reservas do mundo, mas está longe de dominar a cadeia produtiva. A China, por exemplo, responde por mais de 60% da produção global e por uma fatia ainda maior do refino. Isso faz com que qualquer movimentação para explorar esses minerais em território brasileiro ganhe dimensão geopolítica — especialmente quando envolve os Estados Unidos, que buscam diversificar fornecedores para reduzir a dependência chinesa.
Para o leitor comum, o tema pode parecer distante, mas tem implicações concretas. A exploração de terras raras pode gerar empregos, royalties e arrecadação de impostos para Goiás e para o país. Por outro lado, há dúvidas sobre quem fica com os lucros, quais empresas participarão e como o meio ambiente será preservado.
O que muda na prática para o cidadão?
A curto prazo, nada muda no cotidiano das pessoas. A decisão do MPF é uma medida preventiva, não uma proibição. O objetivo é apenas garantir que os acordos estejam dentro da lei antes que qualquer exploração em larga escala comece.
No entanto, se o procedimento identificar irregularidades, o acordo pode ser questionado judicialmente, e a exploração em Minaçu pode ser suspensa até que as pendências sejam resolvidas. Isso afetaria diretamente os planos da Serra Verde, que já se posiciona como uma das mineradoras mais promissoras do setor no país.
De forma mais ampla, o caso serve de termômetro para um debate que deve ganhar força nos próximos anos: até que ponto estados e municípios podem firmar acordos internacionais sobre recursos que, pela Constituição, pertencem à União? A resposta a essa pergunta pode definir o futuro de várias parcerias semelhantes que já estão sendo negociadas em outros estados brasileiros com fundos soberanos e empresas estrangeiras.
Por enquanto, o mais prudente é aguardar os próximos capítulos. O prazo de 30 dias dado ao governo de Goiás para apresentar os documentos deve trazer mais clareza sobre o que foi negociado — e se há, de fato, algum risco à soberania nacional sobre esses recursos estratégicos.
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