O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recusou um pedido do Google relacionado a provas testemunhais em um processo que investiga o uso de conteúdo jornalístico pela plataforma de busca sem remuneração aos veículos de imprensa. A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral do órgão na terça-feira (11) e está diretamente ligada ao avanço da inteligência artificial generativa dentro do ecossistema de buscas.
Por que o Google queria ouvir testemunhas?
Em sua defesa, o Google solicitou ao Cade a realização de oitivas — audiências em que pessoas são ouvidas presencialmente na sede do órgão antitruste para esclarecer pontos do processo. A estratégia é comum em investigações complexas: as testemunhas podem trazer detalhes, contextos e versões que ajudam a sustentar os argumentos da empresa.
O superintendente-geral do Cade, Felipe Roquette, explicou, no entanto, que a empresa não cumpriu um requisito básico: informar a qualificação completa de até três testemunhas que seriam ouvidas. Sem essa indicação, o pedido acabou prejudicado e não pôde ser atendido.
Por outro lado, o Cade autorizou o Google a apresentar outros tipos de prova, como documentos, pareceres técnicos, análises econômicas e laudos contábeis e periciais. Ou seja, a empresa ainda tem caminhos para se defender, mas perdeu a oportunidade de incluir depoimentos pessoais no conjunto de evidências.
O caso que começou em 2019 e ganhou novo capítulo com a IA
O inquérito administrativo que originou o processo foi instaurado em 2019, quando a relação entre grandes plataformas de busca e veículos de jornalismo já era motivo de preocupação em vários países. A questão central envolve o uso de conteúdo produzido por redações — notícias, artigos, reportagens — nos resultados de busca e em resumos generados por algoritmos, sem que haja pagamento direto pelas empresas de mídia.
Em abril deste ano, o tribunal do Cade decidiu aprofundar a investigação e incluir explicitamente a inteligência artificial generativa no escopo da apuração. A razão é simples: a IA generativa é capaz de criar novos conteúdos em formato de texto, áudio e vídeo, muitas vezes a partir de informações extraídas de fontes jornalísticas. Para o órgão regulador, esse é um novo fator que altera completamente a dinâmica entre plataformas e produtores de conteúdo.
O que isso muda na prática para o leitor?
Mesmo que o leitor comum não esteja acompanhando diretamente os bastidores do Cade, a decisão tem implicações concretas no dia a dia. Quando você faz uma pesquisa no Google e recebe um resumo gerado por IA no topo da página, aquele texto foi construído, em grande parte, a partir de conteúdos produzidos por jornalistas — sem que o veículo responsável pela matéria original receba compensação visível por isso.
Esse modelo levanta uma pergunta central: se a IA resume e entrega a informação direto na tela, diminuindo o tráfego para os sites de notícia, como os veículos de comunicação sustentam suas redações? É exatamente esse tipo de questão que o Cade está tentando responder com a investigação.
Para quem consome notícias, isso significa que a forma como você recebe informação pode mudar nos próximos anos. Se houver uma regulação mais firme — com obrigatoriedade de remuneração, por exemplo —, é possível que plataformas como o Google desenvolvam novos formatos de parceria com veículos de imprensa, acordos de licenciamento mais transparentes ou até mudanças na exibição dos resumos de IA.
O que vem a seguir no processo?
Com a recusa do pedido de testemunhas, o processo continua com base nas provas documentais que o Google pretende apresentar. O Cade ainda precisa analisar se as práticas da empresa configuram abuso de posição dominante — quando uma empresa usa seu poder de mercado para prejudicar concorrentes — no mercado de busca e de conteúdo online.
Especialistas em direito digital apontam que casos como esse tendem a se arrastar por meses ou até anos, especialmente quando envolvem tecnologia em rápida evolução. A inclusão da IA generativa no escopo da investigação, feita apenas este ano, mostra que o próprio regulador reconhece a dificuldade de aplicar regras antigas a cenários novos.
Enquanto isso, veículos de imprensa brasileiros continuam negociando individualmente com plataformas de tecnologia, em busca de acordos que garantam alguma compensação pelo uso de seu conteúdo. O desfecho do processo no Cade pode servir de base para regras mais claras que afetem toda a cadeia — das redações aos leitores que dependem de informação de qualidade.
Para quem se interessa pelo tema, vale acompanhar os próximos capítulos: o Cade ainda pode aceitar novas manifestações, convocar audiências públicas e, ao final, aplicar sanções ou firmar compromissos com a empresa. O caso é um dos mais relevantes em curso no país quando o assunto é o equilíbrio entre plataformas digitais e jornalismo.
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