Acordo com o Departamento de Justiça dos EUA resolve acusações de coleta ilegal de dados de menores de 13 anos sem consentimento dos pais
O TikTok e sua controladora ByteDance fecharam um acordo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2,1 bilhões) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo federal aberto em 2024. A acusação era grave: a plataforma teria coletado dados pessoais de milhões de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais, violando a COPPA — a lei americana de proteção à privacidade infantil na internet. Curiosamente, a empresa não precisou admitir culpa para fechar o negócio.
O valor chama atenção por si só, mas o que realmente importa é o que está por trás dele. Não é a primeira vez que o TikTok passa por essa situação. Em 2019, quando ainda operava como Musical.ly, a empresa já havia pagado US$ 5,7 milhões por violações parecidas e se comprometido a impedir que menores de 13 anos criassem contas. Cinco anos depois, o problema voltou — o que levanta uma pergunta inevitável: será que as medidas prometidas anteriormente não foram levadas a sério ou simplesmente não funcionaram?
Para quem usa redes sociais no dia a dia, especialmente pais e responsáveis, o impacto é direto. O acordo não envolve apenas dinheiro: ele obriga o TikTok a implementar controles de idade mais rigorosos, criar ferramentas de supervisão parental e adotar salvaguardas extras para proteger dados de crianças. Isso significa que, em breve, a experiência de uso pode mudar bastante — com mais verificações, limites mais firmes e maior transparência sobre quais informações estão sendo coletadas.
Vale destacar também o contraste com a realidade brasileira. Por aqui, o Marco Civil da Internet e a LGPD oferecem alguma proteção, mas não existe uma lei específica equivalente à COPPA para crianças. Casos como esse servem de alerta para que pais brasileiros redobrem a atenção: mesmo com boas intenções, plataformas globais nem sempre tratam dados infantis com o cuidado esperado. Pequenos gestos — como ativar o modo restrito, revisar permissões do app e conversar sobre o que é compartilhado online — fazem diferença real.
No fim das contas, esse episódio reforça uma ideia que precisa virar hábito: a privacidade digital de crianças não é um detalhe, é uma responsabilidade. Enquanto gigantes da tecnologia continuam sendo responsabilizados por falhas repetidas, a melhor defesa ainda está no lado de quem cuida — com informação, diálogo e ferramentas de proteção ativadas.
O que isso muda na prática?
Para o usuário comum, a principal mudança será a chegada de novos mecanismos de verificação de idade e controle parental dentro do próprio TikTok. Isso tende a dificultar a criação de contas por crianças menores de 13 anos e a limitar quais dados podem ser coletados desses perfis. Para pais, a lição é clara: confiar cegamente nas redes sociais não é opção. É fundamental acompanhar o que os filhos acessam, ativar recursos de proteção disponíveis e entender que, até que mudanças reais sejam implementadas, o olhar humano continua sendo o melhor filtro.
Resumo rápido: O TikTok pagou US$ 400 milhões para encerrar um processo nos EUA por coletar dados de crianças menores de 13 anos sem autorização dos pais, comprometendo-se a adotar controles de idade mais rígidos e ferramentas de supervisão parental.
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