Apenas partidos que alcançaram o desempenho mínimo nas urnas fixado pela legislação podem participar da propaganda gratuita
Nas próximas eleições presidenciais, o eleitor brasileiro vai ligar a TV ou o rádio durante o horário eleitoral e encontrar apenas quatro candidatos na corrida: Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Outros nomes que aparecem com força nas pesquisas, como Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), ficaram de fora dessa etapa. Mas por quê? A resposta está numa regra pouco conhecida do eleitor comum: a cláusula de barreira.
Para ter acesso ao horário gratuito de propaganda, o partido precisa ter obtido pelo menos 2% dos votos válidos em todo o país ou ter eleito onze deputados federais na última disputa. O Novo não alcançou esse desempenho em 2022 e o Missão, por ser um partido criado no final de 2025, simplesmente não participou da eleição anterior — logo, não tem como cumprir o requisito. Na prática, isso transforma o horário eleitoral numa disputa entre os partidos que já têm representação sólida no Congresso.
Para o eleitor, o impacto é direto: menos opções no rádio e na TV significam menos visibilidade para propostas alternativas e uma tendência natural de concentração do debate em torno dos nomes mais conhecidos. Candidatos sem acesso à propaganda gratuita dependem quase exclusivamente das redes sociais e do marketing de guerrilha para alcançar o público. Isso pode até democratizar em parte a disputa, mas também limita o alcance entre eleitores mais velhos ou com menor acesso à internet — justamente o público que costuma ter maior peso em decisões eleitorais.
A divisão do tempo também não é igualitária. 90% do horário é proporcional ao tamanho da bancada na Câmara dos Deputados, e apenas 10% é dividido de forma igual entre os participantes. Isso explica por que Lula, que conta com o apoio de partidos como PSB, PDT, PCdoB, Rede/Psol e PV, tende a ficar com a maior fatia. Flávio Bolsonaro aparece como segundo em tempo, seguido por Caiado e, por último, Augusto Cury. O TSE confirma a divisão oficial até o dia 4 de agosto, e a propaganda vai ao ar entre 28 de agosto e 1º de outubro.
Vale lembrar que, no segundo turno, a regra muda: o tempo é dividido igualmente entre os dois candidatos que sobrarem, independentemente do tamanho dos partidos. E há uma tendência de aperto maior para o futuro: na próxima década, a cláusula de barreira exigirá 2,5% dos votos válidos ou treze deputados eleitos, o que pode reduzir ainda mais a diversidade no horário eleitoral de 2030.
Se você acompanha política, vale acompanhar de perto como cada candidato vai usar esse tempo limitado — principalmente porque a propaganda gratuita ainda é, ao lado das redes sociais, uma das principais vitrines para alcançar o eleitorado que não está nas plataformas digitais. Ficar atento ao conteúdo veiculado, mais do que à frequência, é uma boa forma de avaliar com criticidade as promessas e os argumentos apresentados.
O que isso muda na prática?
Na prática, o eleitor verá apenas quatro nomes no horário eleitoral de 2026, enquanto outros candidatos precisarão disputar atenção nas redes sociais e em eventos locais. A regra favorece partidos maiores e consolida o debate em torno de figuras com mais estrutura partidária. Para quem busca diversidade de ideias, vale diversificar também as fontes de informação e não depender apenas do horário gratuito para conhecer os postulantes ao Palácio do Planalto.
Resumo rápido: Apenas quatro candidatos terão direito ao horário eleitoral gratuito em 2026 porque os partidos deles cumpriram a cláusula de barreira, enquanto Novo e Missão ficaram de fora por não atenderem aos critérios mínimos de votos ou deputados eleitos.
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