Mesmo com a campanha eleitoral de 2026 só começando oficialmente em 16 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) já aproveitaram as convenções partidárias de governadores aliados, no fim de semana, para pedir votos — tanto para aliados quanto para si mesmos. O gesto levanta uma dúvida recorrente a cada ciclo eleitoral: isso é permitido? E se não for, quais são as consequências?
O que a lei permite e o que ela proíbe
A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece que qualquer propaganda eleitoral — seja nas ruas, seja em plataformas digitais — só pode ocorrer depois do início oficial do período de campanha, que em 2026 será em 16 de agosto. Antes dessa data, o pedido explícito de voto é considerado propaganda antecipada e, portanto, irregular.
O detalhe está no que configura essa irregularidade. A legislação veda manifestações que contenham pedido direto de voto ou que utilizem meios proibidos durante a pré-campanha. Já declarações sobre qualidades do candidato, ações de governo ou propostas públicas não se encaixam, em tese, nessa proibição.
A linha entre o permitido e o proibido é tênue
Para o advogado Eduardo Sant'Anna, sócio do escritório Furtado, Simões e Sant'Anna Advogados e especialista em direito eleitoral pela USP, a fronteira nem sempre é nítida. Em entrevista ao Terra, ele explicou que a propaganda antecipada é caracterizada quando há pedido explícito ou, em alguns casos, implícito de voto.
Foi exatamente isso que aconteceu na convenção que oficializou Jerônimo Rodrigues como candidato à reeleição pelo PT na Bahia. No evento, Lula subiu ao palco e pediu votos para os aliados e também para a própria candidatura à Presidência. Flávio Bolsonaro, por sua vez, participou de agenda semelhante com candidatos do PL em estados aliados.
O que isso muda na prática para o eleitor?
Na prática, o eleitor não precisa se preocupar com a regularidade jurídica desses atos — isso cabe à Justiça Eleitoral e aos partidos. Mas é importante entender por que tanta gente pede votos "fora de hora": a pré-campanha é, na realidade, o período em que candidatos testam narrativas, medem força política e constroem alianças antes da corrida oficial.
A partir de 16 de agosto, a campanha entra em outra fase. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa a ser veiculado nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em emissoras definidas pela Justiça Eleitoral. É nesse intervalo que peças publicitárias, comícios, distribuição de material gráfico e propaganda paga na internet se tornam plenamente legais.
Quais punições podem ser aplicadas?
Quando a Justiça Eleitoral entende que houve propaganda antecipada, as consequências variam de acordo com a gravidade e a reincidência. Entre as medidas possíveis estão a remoção imediata do conteúdo, a aplicação de multas e, em casos mais graves, a cassação do registro ou do diploma do candidato.
A avaliação, porém, é caso a caso. Um vídeo em rede social com pedido de voto semanas antes do prazo pode gerar apenas uma advertência ou multa leve. Já uma carreata, um comício ou o uso de espaço pago em mídia convencional tendem a ser tratados com mais rigor, porque se enquadram nos meios vedados pela legislação durante a pré-campanha.
Por que esse tema importa agora
O calendário das eleições de 2026 já está em movimento, mesmo que a maioria dos brasileiros só passe a prestar atenção na disputa a partir de meados do ano. Entender o que é propaganda antecipada ajuda o leitor a interpretar com mais criticidade os conteúdos que circulam nas redes e nos noticiários — especialmente porque muitos candidatos tendem a "esticar" ao máximo os limites do que é permitido.
A recomendação de especialistas em direito eleitoral é simples: fique atento a datas, fontes e ao tom das declarações. Se um candidato aparece pedindo o seu voto antes de agosto, vale questionar se aquilo é estratégia de marketing político ou se pode render uma punição na Justiça Eleitoral.
Como acompanhar o que vem a seguir
As próximas semanas devem trazer novas movimentações desse tipo, à medida que os partidos realizem suas convenções em todo o país. O Portal Brasil News vai acompanhar de perto cada capítulo das Eleições 2026 — tanto os movimentos dentro da lei quanto os casos que podem parar na Justiça.
Continue acompanhando o Portal Brasil News
- Instagram: @top_ofertas_brasil_oficial
- Site: Ver mais notícias
